O Julgado de Paz do Funchal estará pronto a funcionar em meados do próximo ano. Ontem, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Albuquerque, visitou as instalações e as obras executadas no espaço.
O presidente da Câmara Municipal visitou ontem as instalações do Julgado de Paz, que deverá entrar em funcionamento em meados do próximo ano, quando estiver concluída a formação dos funcionários administrativos e dos juristas que vão ali trabalho, que está a ser feita pelo Ministério da Justiça.
Em declarações aos jornalistas, Miguel Albuquerque lembrou que o acordo com o Ministério da Justiça para a instalação no Funchal de um Julgado de Paz, que também vai servir o concelho de Câmara de Lobos, foi formulado a 3 de Julho.
Neste momento, «há cerca de vinte e oito no País e pensamos que o Julgado de Paz vem suprir uma lacuna das nossas sociedades, designadamente a de dirimir os pequenos conflitos, que muitas vezes vão para os tribunais judiciais e que fazem com que a própria tramitação desses processos, que são sempre processos de simples resolução e que muitas vezes podem ser resolvidos com uma simples mediação, sem uma decisão judicial e executiva, demore e acabe por entupir os próprios tribunais judiciais».
Por outro lado, sublinhou que os tribunais normais têm custos para os utilizadores da Justiça mais altos do que o recurso aos Julgados de Paz.
«O nosso compromisso foi o de arranjarmos e pagarmos as instalações, pagar a manutenção do edifício e do seu funcionamento, assegurar, quer os funcionários administrativos quer os juristas, e por seu turno o Ministério da Justiça assegura o Juiz de Paz e os mediadores, assumindo o pagamento dos salários desses quadros», disse o autarca.
O edil lembra que a autarquia adaptou a antiga escolha dos Ilhéus a esta função. «São cerca de 230 metros quadrados. O edifício está dotado de uma área de atendimento ao público, tem dois gabinetes de juristas, três gabinetes para mediação, mais um para testemunhas e ainda uma sala para o Juiz de Paz e uma sala de audiências», complementou.
«Este foi um investimento que resultou do aproveitamento de infra-estruturas que estavam abandonadas e custou cerca de 350 mil euros; realçou o edil.
Por outro lado, Miguel Albuquerque ainda recordou que o Julgado de Paz é um tribunal para resolver pequenos conflitos, sobretudo «problemas de vizinhança, de condomínios, de pequenas dívidas». Ou seja, processos com indemnizações até cinco mil euros.
O tempo de espera por uma resolução, disse, deverá ser, no máximo, de três meses.
Jornal da Madeira
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