300 milhões para reforço de água

Madeira terá um forte investimento no sector da água nos próximos seis anos







O Governo Regional vai investir 300 milhões de euros, até 2015, no sector da água na Região.
De acordo com o presidente da Investimentos e Gestão de Água (IGA), empresa pública que gere o sector, «estão em curso, ou programados, novos investimentos ou investimentos de renovação ou de reabilitação dos grandes canais ou de sistemas adutores principais, de redes públicas de distribuição de água de abastecimento público e de água de rega de valor superior a 300.000.000 euros, até o ano 2015. Neste momento, o grande esforço financeiro favorece o sector hidroagrícola e, a partir de 2010, serão canalizados importantes fundos para o sector público da distribuição de água em baixa», explicou Pimenta de França.
O responsável pelo sector lembra, por outro lado, que, por via de uma «importante reforma legislativa e institucional ainda em curso», as responsabilidades de gestão dos sectores das águas de abastecimento público, das águas de regadio, da drenagem e do tratamento de águas residuais foram integradas num agrupamento de empresas sob administração única.
«Essa integração impôs o estabelecimento de um novo plano estratégico regional de longo prazo em matéria de águas e de resíduos cujo objectivo ultrapassa o do mero atendimento do consumidor com os caudais necessários à satisfação das suas necessidades, porque no essencial isto já se encontra garantido», esclarece o presidente da IGA, Pimenta de França.
O novo plano procura sobretudo assegurar que, num futuro próximo, possa a Região oferecer ao consumidor melhor serviço e menor preço em matéria de água de abastecimento público e de drenagem de águas residuais, bem como compensar a gradual diminuição das disponibilidades hídricas com caudais recuperados ou sub-aproveitados.
Segundo explicou Pimenta de França, esse plano estratégico – estabelecido numa lógica de gestão conjunta dos sectores das águas e das águas residuais urbanas - está direccionado à reabilitação de grandes sistemas adutores em canal ou conduta forçada e renovação de redes públicas de distribuição que, por questões de antiguidade, apresentam significativas perdas em água, ao reforço da recarga natural dos grandes aquíferos subterrâneos, à construção de grandes sistemas de armazenagem de águas superficiais para aproveitamento de excedências de inverno, à modernização dos sistemas de regadio, à contínua melhoria da qualidade da água, ao reforço do tratamento de águas residuais e produção de águas recicladas, à ampliação das redes de drenagem de águas residuais, à eficiência da gestão e, também, à minimização dos custos de exploração.

Consumo «elevado»

O presidente da IGA adianta ainda que o consumo médio de água “per capita” na Madeira é «elevado por questões de ordem diversa, incluindo as de ordem urbanística», mas Pimenta de França recusa responsabilidades na variação do preço final da água para o consumidor.
«Os preços praticados por esta sociedade aos municípios são muito baixos quando comparados com os preços regulados pelo Instituto regulador de Águas e dos Resíduos, no espaço nacional. A política de preços aplicável ao sector público da distribuição de água em baixa, ou seja, ao consumidor, é da competência exclusiva dos municípios», disse.

Madeira tem em quantidade suficiente

O presidente da Investimentos e Gestão de Água, Pimenta de França, diz que a Madeira «ainda tem água natural de qualidade e em quantidade suficiente para a satisfação das necessidades da população e das actividades económicas em geral», mas «desde que bem gerida».
A água disponível para consumo na Madeira provém, na sua grande maioria, de aquíferos subterrâneos carregados com águas de chuva infiltradas.
Ora, como as graduais alterações climatéricas e as consequentes modificações dos regimes pluviométricos já se traduzem na «redução do volume anual de precipitação», Pimenta de França diz que «foi por prudência estabelecido e implementado um novo plano estratégico em matéria de água (ler artigo principal nesta página) baseado no reforço da armazenagem de excedências hídricas e na reabilitação de grandes sistemas e redes adutoras - para além de uma reforma institucional – para recuperação de caudais e compensação das perdas em água já verificadas nos últimos anos hidrológicos».
Quanto à rede de água potável na Região, o presidente da IGA diz não ter conhecimento de casos de famílias sem água nas suas residências. «Neste momento, 98% da população madeirense está coberta com redes públicas de água potável (os restantes 2% possuem redes próprias), rondando essa cobertura os 100% na ilha do Porto Santo.
Pimenta de França elucida também que 95% da água servida à população provém dos grandes sistemas adutores que interligam as principais origens de água da Madeira, sendo a qualidade da totalidade dos caudais de abastecimento público controlada em laboratório acreditado.
O responsável acrescenta ainda que «já se encontram implementadas as soluções que permitem resolver as poucas e pontuais carências de água para consumo humano que ainda se verificavam em determinadas zonas altas da ilha da Madeira».
Neste momento, os esforços da Administração Pública Regional e da IGA estão direccionados à resolução dos constrangimentos que ainda subsistem no regadio agrícola, estando em curso fortes investimentos neste sector.
«O nosso objectivo é o de minimizar a maioria dos constrangimentos em água de regadio agrícola num máximo de 5 anos», disse.

Consumos na Região atingem 115 milhões de m3

A Investimentos e Gestão de Água (IGA) estima em 65.000.000 metros cúbicos (m3) o volume anual de água distribuído através dos sistemas públicos de distribuição de água de rega. Contudo, uma parte significativa dessa água destina-se a outros usos diferenciados, a exemplo da indústria agro-alimentar, da rega de jardins públicos e de espaços privados, entre outros menos relevantes, sendo este assunto objecto de estudo e ponderação. Outros 50.000.000 m3 anuais estão afectos ao abastecimento público.
De acordo com o presidente da IGA, Pimenta de França, a tendência dos últimos anos «é a da estabilização e contenção dos consumos, sobretudo no sector do abastecimento público, havendo o caso assinalável de redução no Município do Funchal».
A estabilização dos consumos decorre, segundo Pimenta de França, de «uma conjugação de factores, dos quais assume especial relevância a prossecução de um plano de investimentos conducente à reabilitação de redes e a minimização das perdas técnicas em água, à adequação da evolução tarifária e, sobretudo, à sensibilização e colaboração da própria população».

Reservas vão aumentar um milhão de m3

Existem, na Região, cerca de 300 reservatórios públicos de água potável com capacidade para 110.000 metros cúbicos (m3), 140 reservatórios públicos de água de rega para 200.000 m3, para além de 1.460 pequenos reservatórios privados.
Na Madeira existem ainda três lagoas públicas para armazenagem de águas superficiais, designadamente a do Santo da Serra, em Santa Cruz, com 400.000 m3 nas actuais circunstâncias, a lagoa das Águas Mansas, também em Santa Cruz, com 215.000 m3, e a lagoa do Bardo, no Porto Moniz, com 35.000 m3. Acresce ainda a lagoa do Blandy, no Funchal, de natureza privada, com capacidade acima dos 120.000 m3.
De acordo com o presidente da Investimentos e Gestão de Água, «estão em curso projectos para construção de outras lagoas com capacidade superior a 1.000.000 m3».
Quanto ao Porto Santo, enumera o presidente da IGA, nesta ilha «estão disponíveis as barragens do tanque, com 25.000 m3 e as lagoas do campo de golfe, com capacidade em torno dos 110.000 m3, salvo erro».
Nesta questão dos reservatórios de água, «há ainda a considerar um conjunto de câmaras de carga e de túneis de armazenagem de caudais sob gestão da Empresa de Electricidade da Madeira, com volume combinado em torno dos 120.000 m3, segundo as informações ao nosso dispor, estando ainda essas águas ao dispor do abastecimento público e do regadio agrícola após aproveitamento hidroeléctrico».

Os grandes investimentos realizados pela IGA no Porto Santo, tanto ao nível da dessalinização, adução, armazenagem e distribuição de água potável, como na drenagem e tratamento de águas residuais, foram concebidos e realizados no sentido de dotar essa ilha com água de qualidade e em quantidade compatível com o seu desenvolvimento sustentado. O Porto Santo possui hoje o único sistema integrado e autónomo de produção de água dessalinizada e de água reciclada capaz de satisfazer, sem constrangimentos e sem recurso a qualquer outra origem, as necessidades hídricas da população residente e visitante, em qualquer época do ano. Os grandes investimentos do Porto Santo em matéria de água estão concluídos, sem prejuízo de outros que entretanto possam vir a ser justificados.



Jornal da Madeira